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16 de Outubro de 2017

Ação trabalhista pode impedir nomeação em cargo público?

Hoje a Coruja responde a dúvida de um seguidor.

Coruja Concurseira, Estudante de Direito
Publicado por Coruja Concurseira
há 2 anos

"Coruja, no meu último emprego tive problemas para receber meus direitos e entrei com uma ação na justiça. Agora decidi fazer concurso, mas me falaram que se eu passar não vou poder assumir o cargo por causa dessa ação trabalhista. Isso é verdade?" - Fernando Pinto, Leopoldo de Bulhões/GO

Ao trabalhista pode impedir nomeao em cargo pblico

Fernando, sua dúvida é bastante comum. Ainda existe esse mito de quem tem nome sujo ou tem ação trabalhista contra empresas privadas em curso não pode ser nomeado para cargos públicos.

A verdade é que muitos editais exigem que os candidatos não apresentem pendências judiciais, caso contrário, não poderão assumir as funções para as quais foram aprovados.

O Estatuto dos Servidores Públicos Federais não faz restrição para a posse (ou permanência) em cargo público de quem tenha movido ações trabalhistas contra empresas da iniciativa privada, ainda que a decisão não seja favorável.

O histórico de ações ajuizadas por um candidato aprovado em concurso não pode impedir a posse ou destituição do cargo público. O fato de alguém ter um histórico de ações movidas contra empresas poderia significar que este é um injustiçado, e não um problemático.

Portanto Fernando, pode ficar tranquilo e seguir firme e forte com os seus estudos. Para te ajudar nessa batalha, vou deixar um link aqui para você baixar gratuitamente um livro de técnicas e estratégias para concursos do Dr. Gerson Aragão. Segue o link: http://bit.ly/1NyYG1y

Se você também tiver alguma dúvida relacionada a concursos, mande para a Coruja aqui no JusBrasil ou pelo Facebook.

Acesse o site da Coruja Concurseira - www.corujaconcurseira.com.br

3 Comentários

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Ao meu ver, pendência judicial no caso seria relacionado à justiça criminal, maus antecedentes sim poderiam impedir a posse, que exige idoneidade moral, mas em outros casos, como impedir que alguém que deve pague suas contas, o que se daria através da posse em cargo público? continuar lendo

Se na nomeação criarem problemas, entra com um MS, e uma ação de conhecimento que resolve qualquer problema. continuar lendo

Já presenciei diversos casos em que funcionários terceirizados da Petrobrás ficam impedidos de entrar em refinaria por diversas questões, que jamais são explicitadas, obvio. Mas exemplos de pessoas que acionam judicialmente os chamados "gatos" juntamente com a Petrobras, para reclamar algum direito trabalhista ficam impossibilitados de entrar nas refinarias. Fato sabido e notório para quem e da área. Mas o ponto é o seguinte, quero ver o dia que um desses terceirizados arbitrariamente impedido de entrar nas refinarias for aprovado em um concurso. Qual vai ser a desculpa que a Estatal mais corrupta do mundo vai dar? continuar lendo